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Candidaturas ao Programa IFRRU 2020

O IFRRU 2020 é o instrumento financeiro para a reabilitação e revitalização urbana para concretização da política pública de desenvolvimento urbano, que tem por objetivo a revitalização dos centros urbanos, em todo o território nacional, promovendo a habitação, atraindo novos residentes, e dinamizando a atividade económica, e com ela a criação de riqueza e de emprego.

Beneficiários

Pode ser apoiada no âmbito do IFRRU 2020 qualquer entidade, singular ou coletiva, pública ou privada (incluindo empresas, PME e não PME), que, independentente da forma de financiamento, cumpra os critérios gerais de elegibilidade:

Operações Elegíveis

Podem ser apoiadas no âmbito do IFRRU 2020 as seguintes tipologias de operações:

a)    Reabilitação integral de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos, ou, no caso de idade inferior, que demonstrem um nível de conservação igual ou inferior a 2 nos termos do Decreto Lei n.º 266-B/2012, de 31 de dezembro;

b)    Reabilitação de espaços e unidades industriais abandonadas – que pode incluir a construção e a reabilitação de edifícios e do espaço público;

c)    Reabilitação de frações privadas inseridas em edifícios de habitação social que sejam alvo de reabilitação integral.

No mesmo pedido de financiamento, o IFRRU 2020 apoia as intervenções de reabilitação urbana e as soluções integradas para a promoção de eficiência energética O investimento total, incluindo o IVA, numa operação de reabilitação urbana candidata ao IFRRU 2020 não pode ser superior a 20 milhões de euros, nem superior a 10 milhões de euros na componente de eficiência energética.

Critérios de Elegibilidade

a) Justificar a necessidade e a oportunidade da realização da operação;

b) Exibir os documentos comprovativos, quando aplicáveis, do processo de licenciamento ambiental e de controlo prévio da operação urbanística, até ao momento da contratação do financiamento;

c) Apresentar uma caracterização técnica e uma fundamentação dos custos de investimento e do calendário de realização física e financeira;

d) Incluir a previsão das metas a alcançar em resultado da operação, para indicadores de realização e de resultado que permitam avaliar o contributo da operação para os respetivos objetivos;

e) Não terem sido iniciados os trabalhos relativos ao projeto, entendendo-se por início dos trabalhos o início dos trabalhos de construção civil relacionados com o investimento de reabilitação urbana, ou o primeiro compromisso firme de encomenda de equipamentos ou qualquer outro compromisso que torne o investimento irreversível, consoante o que acontecer primeiro, sendo que a compra de terrenos ou de edifícios e os trabalhos preparatórios, como a obtenção de licenças e a realização de projetos e de estudos de viabilidade, não são considerados início dos trabalhos;

f) Apresentar viabilidade financeira e gerar recursos suficientes através das rendas previstas ou outros proveitos de exploração para assegurar o reembolso dos financiamentos obtidos;

g) Apresentar uma avaliação dos riscos associados à operação, designadamente de caráter financeiro, estes associados à análise de sensibilidade da exploração da atividade (inerentes designadamente a uma quebra nas receitas estimadas) ou associados à execução, nomeadamente ponderando a possível existência de achados arqueológicos na área de incidência.

h) O investimento total, incluindo o IVA, numa operação de reabilitação urbana candidata ao IFRRU 2020 não pode ser superior a 20 milhões de euros, nem superior a 10 milhões de euros na componente de eficiência energética.

i )Investimentos Localizados em áreas específicas atestadas pela respectiva Câmara Municipal :        1- Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) ;

  2 – Projectos destinados à habitação obrigatoriamente localizados em Planos de Acção de Regeneração Urbana (PARU) ou instrumento similarnas Regiões Autónomas

Forma Apoio

Empréstimos, compostos por fundos públicos e, pelo menos em 50%, por fundos do Banco:

I – Com maturidades até 20 anos, sendo a mesma definida pelo Banco em função da maturidade mais adequada ao projeto em função da previsão temporal da sua rentabilidade;

II – Períodos de carência equivalentes ao período do investimento estimado + 6 meses, com um máximo de 4 anos;

III – taxas de juro abaixo das praticadas no mercado para investimentos da mesma natureza; A taxa de juro da parte financiada por fundos europeus e respetiva contrapartida pública nacional é de 0%. O valor global da taxa de juro depende da combinação das várias fontes de financiamento, que varia em função da natureza do projeto. A taxa global será, contudo, sempre inferior à que o Banco praticaria num empréstimo relativo a um investimento da mesma natureza que não beneficiasse dos apoios do IFRRU 2020.